Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

MP congresso nacional

Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. Na volta do recesso […]

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4 MPs tributárias devem caducar nesta quinta-feira (1º) por falta de acordo

Ao todo, quatro Medidas Provisórias (MPs) relacionadas à área tributária correm o risco de caducar nesta semana por não terem sido analisadas pelo Congresso Nacional. Para analistas, a indisposição em analisar as matérias reflete a crescente irritação de parlamentares com ministros da ala política, especialmente os responsáveis pela articulação política e pela distribuição de emendas

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