Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu
Pesquisar
Close this search box.

precatórios

STF forma maioria em análise de precatórios, mas vista adia resultado

Deixe um comentário / Notícia /

Com antecipação dos votos, STF formou maioria quanto à possibilidade de o governo Federal efetuar, até 2026, o pagamento de precatórios, mediante modelo diferenciado. Julgamento, entretanto, não foi concluído em razão de pedido de vista do ministro André Mendonça. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária, com início nesta segunda-feira, 27, […]

STF forma maioria em análise de precatórios, mas vista adia resultado Read More »

STF valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios

Deixe um comentário / Notícia /

Em plenário virtual, STF validou a constitucionalidade da LC 151/15, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar parte dos valores de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marques, que entendeu não existir inconstitucionalidades na lei questionada. O Supremo julgou duas ações em que

STF valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios Read More »

Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios

Deixe um comentário / Notícia /

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1420691, com repercussão geral (Tema 1.262). A restituição de indébito diz respeito a valores pagos indevidamente a título de tributação ou de penalidades. Restituição administrativa O Tribunal

Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios Read More »

Precatórios poderão ser usados para comprar imóveis da União

Deixe um comentário / Notícia /

A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou hoje (7) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com

Precatórios poderão ser usados para comprar imóveis da União Read More »

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?