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Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida, editada em 29 de abril com a publicação do Decreto nº 11.055/2022 Por que o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso? Porque se trata de um tributo regulatório. Qual foi o objetivo do lançamento da medida?O principal …

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Relp: Receita Federal amplia rol de empresas que podem aderir

A Receita Federal ampliou o rol de empresas que poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até então, poderiam aderir ao Relp microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Agora, as empresas de pequeno porte que não forem …

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