Uma proposta que visa reformular a atual Lei de Falências está prestes a ser apreciada pelo Senado. O intuito dessa reforma é tornar o processo de falência mais simples e conferir maior segurança jurídica, além de ampliar o poder decisório dos credores. O Projeto de Lei 3/2024, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela […]
Proposta de reforma da lei de falências chega ao Senado para análise Read More »
Nesta segunda-feira (11) o Subway Brasil protocolou um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A rede de lanchonetes declarou que está com dívidas superiores a R$ 482 milhões. Vale lembrar que o grupo norteamericano que controla o Subway Brasil, SouthRock Foods
Caso Subway: entenda sobre a recuperação judicial com dívidas da rede de lanchonetes Read More »
O Serasa registrou mais de 90 pedidos de recuperação judicial no início deste ano. Dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian mostram que em janeiro foram registrados 92 pedidos de recuperação judicial no Brasil, um crescimento de 37,3% em comparação com o mesmo mês de 2022. As empresas do setor de
Serasa registra mais de 90 pedidos de recuperação judicial em janeiro de 2023 Read More »
A juíza Federal Adriana Pileggi de Soveral, da 11ª vara Federal de São Paulo/SP, reconheceu prescrição de crédito tributário em razão da ausência de citação válida da massa falida no prazo quinquenal. Segundo a magistrada, “se passaram muito mais de cinco anos entre a propositura da execução fiscal em 3/12/02 e a aludida citação em
Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário Read More »
