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Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais

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Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm dado decisões divergentes sobre a validade de normas coletivas que ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem pagamento de remuneração extra, para atividades como troca de uniforme, banho ou deslocamento entre a catraca e o relógio de marcação de ponto. Em alguns casos, essas […]

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Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), que o aviso prévio indenizado deve integrar o cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O julgamento foi realizado pelo Pleno da Corte e vincula todos os demais tribunais da esfera trabalhista, tornando obrigatória a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.

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TST julga na segunda-feira a aplicação retroativa da reforma trabalhista

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho marcou para a próxima segunda-feira (25/11), a partir das 13h30, o julgamento que decidirá sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista, o chamado “direito intertemporal”. Trata-se de um dos julgamentos mais aguardados da corte, uma vez que será decidido se e como a reforma de 2017 pode afetar

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STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. Conforme prevaleceu o entendimento, a verba tem natureza remuneratória, por isso a contribuição previdenciária deve incidir. De acordo com o relator e ministro, Herman Benjamin, o STJ tem uma

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TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes deliberadamente se recusa a participar do processo de negociação coletiva, em violação ao princípio da boa-fé. A questão será submetida à sistemática

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Governo adia pela terceira vez regra que limita trabalho aos feriados

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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (27) o adiamento, pela terceira vez, da implementação da portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A nova data estipulada para a entrada em vigor é 1º de agosto de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União

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Ministro afirma que empresas que omitirem dados sobre igualdade salarial serão fiscalizadas e receberão atenção especializada

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Nesta terça-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as empresas que omitirem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” da área de fiscalização da sua pasta. Durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o ministro afirmou: “Se querem atenção, terão

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Justiça de MG suspende obrigação das empresas divulgarem relatório de igualdade salarial

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Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e acabou concedendo uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial. A obrigatoriedade era aplicada às empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Vale

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Empresas com 100 ou mais funcionários já podem acessar relatório de transparência salarial

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O Portal do Emprega Brasil disponibilizou nesta quinta-feira (21) o acesso ao resultado do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelos empregadores com 100 ou mais funcionários, após os mesmos terem enviado as informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações foram utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais

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CADE sugere suspensão da Lei de Igualdade Salarial

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O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou a Nota Técnica nº 3/2024 que recomenda a suspensão ou o cancelamento das normas que determinam a publicação detalhada de informações salariais. O Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria n.º 3.714/202 que regulamentam dispositivos da Lei nº 14.611/2023 sobre igualdade salarial

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