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trabalhista

Justiça de MG suspende obrigação das empresas divulgarem relatório de igualdade salarial

Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal de Minas Gerais atendeu ao pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e acabou concedendo uma liminar desobrigando as empresas a divulgarem o relatório semestral de transparência e igualdade salarial. A obrigatoriedade era aplicada às empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. Vale […]

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Empresas com 100 ou mais funcionários já podem acessar relatório de transparência salarial

O Portal do Emprega Brasil disponibilizou nesta quinta-feira (21) o acesso ao resultado do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelos empregadores com 100 ou mais funcionários, após os mesmos terem enviado as informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações foram utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais

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CADE sugere suspensão da Lei de Igualdade Salarial

O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou a Nota Técnica nº 3/2024 que recomenda a suspensão ou o cancelamento das normas que determinam a publicação detalhada de informações salariais. O Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria n.º 3.714/202 que regulamentam dispositivos da Lei nº 14.611/2023 sobre igualdade salarial

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Conheça as atualizações na lista de doenças relacionadas ao trabalho para 2024

Entre as adições, destacam-se a síndrome do esgotamento profissional (burnout), os transtornos de ansiedade e depressão, e a Covid-19, caso tenha sido adquirida no contexto laboral. Essa ampliação reflete a crescente compreensão das complexas interações entre saúde mental e ocupacional. A LDRT não se limita apenas à enumeração das enfermidades, mas também identifica os fatores

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Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023

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Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho?

A dúvida sobre o Carnaval ser considerado feriado no Brasil levanta diversas questões legais e práticas para empregadores e empregados. Contrariamente ao senso comum, a segunda-feira e terça-feira de Carnaval, assim como a quarta-feira de cinzas, não são datas oficialmente reconhecidas como feriados pela legislação federal. Isso implica que as empresas podem exigir que seus

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Portaria prevê liberação para 200 setores trabalharem em feriados

Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início de fevereiro, promete isentar aproximadamente 200 setores essenciais da obrigatoriedade de firmar acordos sindicais para atividades durante feriados. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de associações laborais e empresariais, após uma reunião entre os

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TST vai julgar aplicação retroativa da reforma

Quase sete anos após entrar em vigor, ainda não há consenso sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) a contratos anteriores às mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu analisá-la por meio de recurso

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Empresas podem questionar relatórios de transparência salarial na Justiça

No final de 2023, foi instituído que as empresas serão obrigadas a divulgar em seus sites relatórios de transparência salarial, cumprindo ao que estabelece a Lei da Igualdade Salarial. Diante disso, as empresas estão preocupadas em expor informações consideradas sensíveis à concorrência e de haver violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ,

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Comissão do Senado aprova projeto que reduz jornada sem corte salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, nesta terça-feira 12, o PL 1.105/23, que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador. A proposta, no entanto, prevê uma exceção, permitindo a redução salarial mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, formalizado

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