O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ. O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada […]
Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana,
O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto que cria mecanismos para mais do que dobrar o bônus de eficiência de auditores e analistas tributários da Receita Federal por meio de metas de produtividade. O cálculo prevê que o bônus para auditores fiscais saiam dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9
Governo prepara decreto para regulamentar bônus de produtividade a auditores da Receita Read More »
Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 332/2018, que acaba com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. Aprovado com 62 votos a favor e nenhum
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir
STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo Read More »
Nova análise pode representar uma alteração na jurisprudência do STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanalisará se é legal a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Os
IRPJ/CSLL: STJ reanalisará cobrança de impostos sobre a Selic no depósito judicial Read More »
Em 2022, o calendário nacional de eventos de negócios no país teve um aumento de 160% em relação ao ano anterior, conforme dados divulgados pelo Portal Feiras do Brasil. A entidade estima que, em 2023, sejam realizadas mais de quatro mil feiras e congressos em todo o país. Esses dados refletem um pouco da retomada
Perse: empresas devem ficar atentas para garantir a isenção fiscal Read More »
Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”. Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”. A expressão foi usada por Haddad
Impostos: Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam tributos Read More »
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última
Litígio Zero: programa de regularização tributária tem adesão prorrogada para 31 de maio Read More »
ICMS da gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol anidro para combustível terão alíquotas ad rem e uniformes em todo o país O ICMS dos combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o país e terão alíquota ad rem – isto é, por
ICMS dos combustíveis: entenda a nova alíquota Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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