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IRPJ e CSLL: Contribuintes preferem esperar STJ e não atender notificações da Receita

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A Receita Federal terá dificuldade para obter resultado com as cinco mil notificações enviadas a contribuintes sobre indícios de redução indevida de valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, em decorrência de benefícios fiscais de ICMS. Advogados têm orientado empresas a ignorarem, por ora, o órgão e esperarem os próximos capítulos da decisão do […]

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Desoneração da folha de pagamentos pode ser votada nesta terça (23/5)

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta segunda-feira (22/5) parecer ao PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (23/5) de forma terminativa. Ou seja, se aprovado, segue para a Câmara.

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RFB passará a divulgar informações sobre empresas que recebem incentivos fiscais

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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 319/2023 que dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária voltados para pessoa jurídica. De acordo com o ato, a Receita vai divulgar, em até 15 dias, contados da última

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DECISÃO: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ. O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada

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Carf suspende julgamentos devido à greve dos fiscais da Receita Federal e paralisação pode prejudicar empresas

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Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana,

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Governo prepara decreto para regulamentar bônus de produtividade a auditores da Receita

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O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto que cria mecanismos para mais do que dobrar o bônus de eficiência de auditores e analistas tributários da Receita Federal por meio de metas de produtividade. O cálculo prevê que o bônus para auditores fiscais saiam dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9

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Senado aprova fim da cobrança do ICMS no trânsito interestadual de produto da mesma empresa

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Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 332/2018, que acaba com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. Aprovado com 62 votos a favor e nenhum

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STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir

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IRPJ/CSLL: STJ reanalisará cobrança de impostos sobre a Selic no depósito judicial

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Nova análise pode representar uma alteração na jurisprudência do STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanalisará se é legal a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. Os

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Perse: empresas devem ficar atentas para garantir a isenção fiscal

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Em 2022, o calendário nacional de eventos de negócios no país teve um aumento de 160% em relação ao ano anterior, conforme dados divulgados pelo Portal Feiras do Brasil. A entidade estima que, em 2023, sejam realizadas mais de quatro mil feiras e congressos em todo o país. Esses dados refletem um pouco da retomada

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Prezados (as) Clientes

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