Quase sete anos após entrar em vigor, ainda não há consenso sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) a contratos anteriores às mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu analisá-la por meio de recurso […]
TST vai julgar aplicação retroativa da reforma Read More »
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode agora voltar a editar súmulas e orientações jurisprudenciais. Com um placar apertado, de seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da reforma trabalhista que exigia quórum qualificado de dois terços dos julgadores para aprovação ou revisão desses textos, o que dificultava a a consolidação
STF derruba previsão da reforma e abre caminho para TST editar súmulas Read More »
Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas políticas para cálculo de horas extras. Isso porque, ela passou a considerar o reflexo das horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR). Entenda o que muda na prática e
Entenda o cálculo de horas extras após decisão do TST Read More »
Um empresário de Salvador (BA) cujo passaporte havia sido suspenso para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas terá o documento liberado pela Justiça do Trabalho após apresentar habeas corpus ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), é possível a adoção de medidas atípicas para forçar o cumprimento de
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida Read More »
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médicaA cláusula constava da Convenção Coletiva de
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade Read More »
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Não recolhimento do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador Read More »
