Amaral & Barbosa Advogados

Dia: 24 de fevereiro de 2022

Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS

Pelo menos 16 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades federativas, de acordo com levantamento feito pelo JOTA, decidiu esperar o prazo de 90 dias após a publicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ou o …

Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS Leia mais »

Auxílio-alimentação: governo coloca fim à cobrança de contribuição previdenciária

O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. O parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União ganhou efeito obrigatório após ser aprovado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União de …

Auxílio-alimentação: governo coloca fim à cobrança de contribuição previdenciária Leia mais »

Sistema Valores a Receber: dicas para evitar golpes envolvendo a ferramenta

O Sistema Valores a Receber, nova plataforma lançada pelo Banco Central (BC) para permitir que brasileiros verifiquem quantias “esquecidas” em bancos e instituições financeiras, recebeu mais de 100 milhões de acessos até o momento. Cerca de 20 milhões destes acessos retornaram com valores pendentes de recebimento e quase 10 milhões de pessoas que possuem alguma …

Sistema Valores a Receber: dicas para evitar golpes envolvendo a ferramenta Leia mais »

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?