Amilar

A 4ª turma do TST rejeitou, por unanimidade, recurso de ex-funcionária do banco BV que buscava integrar ao salário valores pagos em programa próprio de participação nos resultados. O colegiado confirmou o entendimento do TRT da 2ª região de que a norma coletiva em questão, ao dispor sobre o programa de resultados, está alinhada à tese […]

As pautas tributárias em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 podem trazer consequências expressivas para o Orçamento da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período estima um possível impacto de até R$ 660,1 bilhões nos principais temas em discussão. Advogados e especialistas em direito tributário acompanham de perto os julgamentos,

O STJ aprovou a resolução 3/25, que regulamenta a realização de sessões de julgamento em um formato virtual assíncrono, medida que promete agilizar o andamento dos processos ao permitir que os julgamentos ocorram em ambiente eletrônico. A resolução, que entra em vigor imediatamente com prazo de implementação até 17 de fevereiro, foi motivada pela necessidade

A Receita Federal, em parceria com a B3, disponibilizou a ferramenta ReVar, que automatiza o cálculo do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em renda variável. Lançada no final de 2023, a calculadora agora inclui a possibilidade de registrar prejuízos em ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas, permitindo uma apuração mais precisa e reduzindo o

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizaram um edital de transação tributária para débitos relacionados à amortização de ágio. O edital 25/2024 prevê descontos de até 65% e parcelamento dos débitos em até 60 vezes. O texto contempla duas teses: ágio interno e ágio com uso de empresa veículo. A primeira

A nova Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) já entrou em vigor no Brasil desde o início de 2025 e uma das mudanças mais relevantes é o reconhecimento do burnout como doença ocupacional. Vale lembrar que o burnout é uma síndrome caracterizada pelo esgotamento físico e mental relacionado ao trabalho

Tributaristas apontam boas chances para contribuintes em julgamentos bilionários que seguem o raciocínio da “tese do século”. No Supremo Tribunal Federal (STF), tributaristas apostam em vitórias bilionárias de dois casos que envolvem o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , mesmo com os contribuintes enfrentando dificuldades para

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal com mudanças no processo de monitoramento das movimentações financeiras. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o próprio Lula.O recuo do governo acontece

Mesmo com o aumento real do salário mínimo, que chegou a R$ 1.518,00 em 2025 – um reajuste de 7,5% em relação a 2024 –, o poder de compra do brasileiro deve seguir estagnado até 2026. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela consultoria LCA 4intelligence. Segundo a análise, a alta contínua dos