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Reforma Tributária: Governo Federal estuda tributação do lucro acumulado das empresas

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Após avanços na primeira etapa da reforma tributária, que se concentrou no consumo, o governo federal agora volta suas atenções para a segunda fase, destinada à tributação da renda.  Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, em entrevista ao Programa Negócios em Pauta da Rádio A Hora, do Rio Grande […]

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Folha de pagamento: relatora da desoneração acata prorrogação até 2027

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A relatora do projeto de desoneração da folha de pagamento, a deputada Any Ortiz, aceitará todo o texto enviado pelo Senado Federal, o qual acaba mantendo o benefício aos principais geradores de emprego até 2027. O relatório deve ser apresentado aos líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8).  “A desoneração da folha de pagamentos representa a

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Piso da enfermagem: decisão é publicada e prazo de negociação começa a ser contado

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Enfermeiros e hospitais têm 60 dias para fazer as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ato que ocorreu nesta quarta-feira (12/7). De acordo com a decisão,

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3 produtos que mudaram a classificação para reduzir impostos

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Produtos podem ser reclassificados desde que a composição permita; entenda. Empresas têm optado por modificar a classificação fiscal de seus produtos para reduzir impostos. É o caso do Sonho de Valsa que deixou de ser classificado como “bombom” e passou a ser “biscoito wafer”. Dessa forma, o fabricante Mondelēz passou a pagar menos impostos. Quando

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IRPJ e CSLL: Receita dá oportunidade para empresas regularizarem o recolhimento do ano-calendário de 2019

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A Receita Federal informou que irá oferecer a autorregularização para mais de 22 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário de 2019. A autarquia informou sobre o oferecimento da autorregularização para Pessoas Jurídicas (PJs) nesta quinta-feira (13) à imprensa. Dados apontados, revelaram que

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STF mantém trava de 30% em extinção de empresa

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Medida que limita uso de prejuízos fiscais para reduzir carga tributária foi mantidapela 2ª Turma O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinçãoda empresa ainda que por incorporação, medida que, na visão deadvogados de contribuintes, restringe o direito

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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

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Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores

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Entenda o cálculo de horas extras após decisão do TST

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Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas políticas para cálculo de horas extras. Isso porque, ela passou a considerar o reflexo das horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR). Entenda o que muda na prática e

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eSocial: envio dos processos trabalhistas é oficialmente prorrogado pela terceira vez

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Na última sexta-feira (30), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.147, aprovando a terceira prorrogação do prazo para o envio dos processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Com a prorrogação, a entrada destes processos será postergada de sábado (1º) para 1º de

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