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Piso da enfermagem: Gilmar Mendes interrompe julgamento com pedido de vista

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Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votado. Entenda os próximos passos O ministro Gilmar Mendes interrompeu na noite desta quarta-feira (24/5) o julgamento sobre o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de vista. Até a paralisação, o relator, Luís Roberto Barroso, tinha votado pela manutenção da […]

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Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/5) em todo o território nacional as execuções trabalhistas que discutem a possibilidade de inclusão de empresa integrante do mesmo grupo econômico no pagamento de condenações realizadas pela Justiça do Trabalho, ainda que a companhia não tenha participado da fase de produção de

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CDH aprova projetos que revogam algumas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou dois projetos que revogam algumas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista.O primeiro deles revoga o artigo 484-A da CLT que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017).A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim

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Prazo prescricional começa a partir do trânsito em julgado de ação rescisória, diz STJ

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a prática, o entendimento é favorável ao contribuinte, que ganhou mais prazo para pedir os créditos de IPI Em julgamento unânime sobre contagem de prazo prescricional para habilitação de crédito de IPI, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo começa a contar a partir do trânsito em julgado da

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Desoneração da folha de pagamentos pode ser votada nesta terça (23/5)

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta segunda-feira (22/5) parecer ao PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (23/5) de forma terminativa. Ou seja, se aprovado, segue para a Câmara.

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STF analisará natureza jurídica da contribuição ao Senar a partir de 26 de maio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta sexta-feira (26/5) um recurso envolvendo a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar) devida por produtor rural pessoa física. Em julgamento finalizado em 16 de dezembro, os ministros reconheceram a constitucionalidade do tributo. A decisão, no entanto, levantou uma problemática sobre a natureza jurídica dessa

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RFB passará a divulgar informações sobre empresas que recebem incentivos fiscais

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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 319/2023 que dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária voltados para pessoa jurídica. De acordo com o ato, a Receita vai divulgar, em até 15 dias, contados da última

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DECISÃO: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ. O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada

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Carf suspende julgamentos devido à greve dos fiscais da Receita Federal e paralisação pode prejudicar empresas

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Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana,

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Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida

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Um empresário de Salvador (BA) cujo passaporte havia sido suspenso para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas terá o documento liberado pela Justiça do Trabalho após apresentar habeas corpus ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), é possível a adoção de medidas atípicas para forçar o cumprimento de

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Prezados (as) Clientes

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