Amilar

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão promovida nesta segunda-feira (24/3), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão promovida nesta segunda-feira (24/3), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o princípio da anterioridade tributária também se aplica à revogação ou redução de benefícios fiscais, quando essa mudança resulta em aumento indireto da carga tributária. A decisão foi tomada em repercussão geral, o que significa que deverá ser observada por todas as instâncias do Judiciário e

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de outra taxa na sentença, vedada sua acumulação com qualquer índice de atualização monetária. Para o colegiado, quando não houver cumulação de encargos (juros mais correção monetária), deve ser

Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) a medida provisória do Governo federal que reduz a zero o imposto de importação para alguns alimentos. O objetivo do governo é aumentar a oferta de determinados produtos no mercado nacional e forçar uma redução de preços. Confira o que pode ficar mais barato para os consumidores: NCM 0202.30.00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando um manual para ajudar as empresas a identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova exigência, que passa a valer em 26 de maio, foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada no final do ano passado. De acordo com

Com a aproximação do período de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude envolvendo correspondências físicas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do órgão para enganar contribuintes. Criminosos estão enviando cartas intituladas “Intimação para regularização de dados cadastrais”, com o logotipo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou a suspensão de sessões de julgamento programadas para as próximas semanas de março, em decorrência da adesão de conselheiros da Fazenda Nacional ao movimento grevista. A decisão foi oficializada pelo presidente do órgão, Carlos Higino, na última sexta-feira (7). A paralisação afetou diretamente o quórum necessário para