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A proposta que limita a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota praticada em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí, 31%.  Já os outros estados […]

Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda para aposentadoria. Os magistrados definiram, por oito votos a um, que  votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, que

Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. O PL determina que são considerados essenciais os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicação,

Foram prorrogadas por mais 60 dias os prazos de cinco Medidas Provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: MP 1.108/2022, que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto);MP 1.109/2022, que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública;MP 1.110/2022, que traz novas datas para o