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Funrural: STF define nesta semana tese de contribuição sobre receita

O STF pode definir nesta semana uma tese bilionária, acerca da contribuição previdenciária do setor agropecuário. A Corte já definiu, em julgamento virtual realizado em dezembro passado, que a contribuição (Funfural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pode incidir sobre receita bruta. Agora, para fins de repercussão geral, os ministros devem se debruçar sobre […]

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Novas regras para cooperativas de crédito entram em vigor; veja as mudanças

Começaram a valer as novas regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Com a Lei Complementar 196/22, torna-se impenhorável o valor colocado pelo cooperado na cooperativa de crédito (cota-parte). Além disso, passam a ser permitidas campanhas promocionais para atrair novos associados e fica autorizado que as cooperativas disponibilizem novos produtos aos seus associados. Com

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Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural

Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural. Esta foi a decisão recente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou o direito da empresa não ser cobrada pela contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), incidente sobre a receita bruta da comercialização da

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