Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

cofins

Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural

Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural. Esta foi a decisão recente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou o direito da empresa não ser cobrada pela contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), incidente sobre a receita bruta da comercialização da […]

Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural Read More »

electricity, electricity pylons, power lines-4666566.jpg

PIS/Cofins: R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores

Do total de R$ 60,3 bilhões em créditos tributários do PIS e da Cofins pela cobrança indevida de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.  A informação foi apresentada nesta terça-feira (17) pela superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Luiza Ferreira

PIS/Cofins: R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores Read More »

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?