Amaral & Barbosa Advogados

Receita Federal

Receita Federal deflagra operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional

Operação envolve MPF e PF; estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima. Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e Cofins. A Receita

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Receita anuncia renegociação de dívidas com até 70% de desconto em até 10 anos

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão

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Receita e PGFN lançam edital para negociar R$ 150 bi em impostos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram hoje (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes. O montante representa a soma de todos os créditos tributários em disputa envolvendo duas das maiores controvérsias jurídicas em litígio na Receita

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