Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa é que a […]
CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária Read More »
Na última sexta-feira (20), o senador e relator da aguardada reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou atrás e disse que planeja apresentar seu relatório – que incorpora modificações ao documento original da Câmara dos Deputados – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no próximo dia 25. O relator havia dito que entregaria a proposta
Reforma Tributária: Relator estabelece data de votação para o dia 09 de novembro Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica na última sexta-feira (13), que terá um impacto significativo no campo tributário e empresarial. Esta decisão permite a utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas relacionados a sucessões empresariais. No veredito, o STJ considerou que as empresas podem utilizar seus prejuízos fiscais acumulados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita
Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17) Read More »
O número de empresas que recorreram à recuperação judicial no Brasil registrou um significativo aumento, de acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian. Até agosto deste ano, foram contabilizadas 830 requisições, das quais 662 foram deferidas. Esse dado representa um crescimento de 59,6% em comparação com o mesmo período do
Decisão determina que toda gestante deve ter seus direitos garantidos, independentemente do tipo de contrato. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos comissionados ou são contratadas temporariamente têm o direito à licença maternidade e à estabilidade no emprego, da mesma forma que as
STF decide que gestante com contrato temporário tem direito a estabilidade e licença Read More »
A fim de garantir o retorno dos funcionários aos escritórios, a empresa responsável pela rede social TikTok passou a rastrear a localização dos seus colaboradores. O objetivo do sistema de rastreamento utilizado pela empresa é garantir que as regras de trabalho presencial estão sendo cumpridas. Assim, o software acompanha de onde está sendo feita a
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que pretende taxar rendimentos de fundos exclusivos, apelidada de “MP dos Super Ricos”. Essa MP quer impulsionar a arrecadação e combater as disparidades econômicas no país. Aproximadamente 2,5 mil cidadãos brasileiros, segundo estimativas do governo federal, estão envolvidos em fundos exclusivos, que totaliza
Governo assina MP que visa taxar fundos de super-ricos e rendimentos no exterior Read More »
Texto determina ressarcimento de gastos aos contribuintes. O projeto de lei (PL) que devolve o voto de qualidade ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – desempate por um representante da Fazenda – promove duas alterações importantes sobre as garantias apresentadas pelos contribuintes, na Justiça, para cobrir o pagamento de tributos em caso de derrota.
PL do Carf traz duas mudanças em garantias de processos contrárias ao interesse da União Read More »
No plenário virtual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, redirecionou o julgamento sobre créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . O debate verá se os valores decorrentes de aquisição de matéria-prima usadas na fabricação de produtos para exportação podem ou não ser excluídos da base de cálculo do Programa
PIS/Cofins: Supremo decide se créditos entram no cálculo Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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