planejamento tributário

LUCRO PRESUMIDO: NOVA REGRA PODE ELEVAR A CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS

A recente alteração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025 trouxe impactos relevantes para empresas que apuram tributos sob o regime do lucro presumido — especialmente aquelas com maior faturamento. Embora as alíquotas do IRPJ e da CSLL não tenham sido alteradas, a nova regra aumentou a base de cálculo desses tributos ao impor um acréscimo […]

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ITBI, integralização de capital e o que o STF está prestes a decidir

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A Constituição Federal[1] contempla duas hipóteses de imunidade tributária quanto ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): transferência de bens ou direitos reais sobre imóveis para a realização de capital social; e transferência decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Neste segundo caso, prevê exceção quando a atividade preponderante do adquirente

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Você sabe o que é Elisão Fiscal?

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Elisão Fiscal é uma estratégia que visa a reduzir a carga tributária de uma empresa, sem que para isso se cometa qualquer ilegalidade. Ou seja: por meio de um planejamento tributário, é possível encontrar meios previstos na própria legislação para realizar a redução de tributos sem burlar o Fisco. Uma empresa pratica a elisão fiscal

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