A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 2.299/2025 e trouxe uma mudança relevante na forma de tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A partir de 2026, passa a haver retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte quando o valor distribuído por uma mesma empresa a um mesmo
RECEITA FEDERAL MUDA REGRA SOBRE DIVIDENDOS Read More »
A popularização do PIX trouxe agilidade às transações financeiras, mas também alimentou um mito: o de que ele teria sido criado para sustentar uma “nova forma de fiscalização” da Receita Federal. Na realidade, o PIX não inaugurou nenhum mecanismo inédito de controle; ele apenas deu mais transparência e eficiência a um sistema de cruzamento
PIX E FISCALIZAÇÃO: O PROBLEMA NÃO É O QUE SE VÊ, MAS O QUE NÃO SE CONSEGUE EXPLICAR Read More »
O início do prazo do IRPF 2026 registrou aumento nas retenções em malha fina, rapidamente classificado como “recorde” e, em muitos casos, associado — de forma precipitada — à transmissão antecipada das declarações. Essa leitura, contudo, não é precisa. O cenário atual decorre, sobretudo, de uma mudança estrutural: a substituição da DIRF
MALHA FINA DO IRPF 2026: AUMENTO É REAL, MAS A CAUSA ESTÁ SENDO MAL COMPREENDIDA Read More »
A Receita Federal instituiu, no fim de fevereiro, o projeto piloto do Sintonia, um programa de conformidade tributária e aduaneira baseado na classificação dos contribuintes. A proposta é que as empresas recebam notas conforme seu grau de regularidade fiscal, que funcionarão como um selo de acesso a benefícios como prioridade na análise de restituições, facilitação
Programa Sintonia, da Receita, dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas Read More »
Os contribuintes já podem se preparar para a apresentação dos rendimentos para o Imposto de Renda 2025, que começará na próxima segunda-feira, 17 de março. Neste ano, a Receita Federal estabeleceu que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário 2024, ocorrerá entre os dias 17 de março
Confira as novas regras e o período para a declaração do Imposto de Renda 2025 Read More »
Neste mês, a Receita Federal do Brasil iniciou a comunicação com 33.596 empresas optantes pelo Simples Nacional para informar sobre inconsistências encontradas nas declarações de receitas brutas referentes ao ano de 2020. O objetivo principal é proporcionar uma oportunidade para que essas empresas regularizem sua situação antes de qualquer procedimento fiscal formal, evitando possíveis penalidades
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes. Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade
Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional Read More »
O Ministério da Fazenda anunciou que irá reforçar a fiscalização sobre empresas que acumulam grandes dívidas junto à Receita Federal. Desde a última quarta-feira (10), um grupo de trabalho está monitorando de perto a evolução de processos administrativos fiscais (PAFs) com valores expressivos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir do
Governo irá intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas Read More »
A Receita Federal informou que irá oferecer a autorregularização para mais de 22 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano calendário de 2019. A autarquia informou sobre o oferecimento da autorregularização para Pessoas Jurídicas (PJs) nesta quinta-feira (13) à imprensa. Dados apontados, revelaram que
Nove julgamentos, que somam R$ 20 bilhões em débitos tributários, foram suspensos temporariamente devido à grave. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão dos julgamentos previstos para esta semana em decorrência da greve dos servidores da Receita Federal. Haviam nove julgamentos previstos na agenda do Carf para esta semana,
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