Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu

transação tributária

PGFN amplia transação tributária e beneficia empresas com bom histórico fiscal

Deixe um comentário / Notícia /

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que representa um avanço significativo no Programa de Transação Integral (PTI). A principal novidade é a possibilidade de incluir dívidas inferiores a R$ 50 milhões nos acordos de transação, desde que relacionadas a um mesmo processo que contenha débitos de valor igual ou […]

PGFN amplia transação tributária e beneficia empresas com bom histórico fiscal Read More »

Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas

Deixe um comentário / Notícia /

A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022. A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras

Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas Read More »

Transação Simplificada: contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia

Deixe um comentário / Notícia /

Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade de parcelas, o desconto, a garantia e a entrada para o pagamento de dívidas. As propostas serão enviadas por meio do Portal Regularize, e caberá à procuradoria, caso necessário, apresentar

Transação Simplificada: contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]