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reforma tributária

LUCRO PRESUMIDO: NOVA REGRA PODE ELEVAR A CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS

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A recente alteração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025 trouxe impactos relevantes para empresas que apuram tributos sob o regime do lucro presumido — especialmente aquelas com maior faturamento. Embora as alíquotas do IRPJ e da CSLL não tenham sido alteradas, a nova regra aumentou a base de cálculo desses tributos ao impor um acréscimo

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Close-up of Brazilian Real banknotes featuring different denominations and intricate designs.

Governo adia decisão sobre financiamento do comitê da reforma tributária

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O governo federal solicitou ao Congresso Nacional autorização para definir posteriormente a origem dos recursos destinados ao funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) . O pedido foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira (14), como parte de uma proposta de alteração no Orçamento de 2025. Além do financiamento

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Tributaristas criticam falta de transparência no processo de mudança tributária

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Nesta quinta-feira (20), em um encontro na capital paulista para debater os impactos econômicos da reforma tributária recentemente sancionada, especialistas enfatizaram a necessidade de uma transição cuidadosa para o novo sistema tributário. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, recebeu sanção presidencial em 16 de janeiro de 2025, embora com

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Primeira ação contra a reforma tributária é protocolada no STF

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O Partido Verde (PV) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar (urgência), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reforma tributária, a Emenda Constitucional nº 132/2023. O processo questiona um artigo sobre incentivos fiscais para agrotóxicos. Esta é a primeira ação no Supremo contra algum teor da reforma. O ministro

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Reforma: estados e municípios se unem contra regulamento único do IBS

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Estados e municípios iniciaram um movimento articulado para influenciar na regulamentação da reforma tributária tanto no governo como no Congresso Nacional. No Executivo, os entes federados se opõem à criação de um regulamento único para a CBS e o IBS. No Legislativo, com as discussões dos dois projetos de lei complementar com os senadores, eles

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Parecer da regulamentação da reforma tributária deve ser apresentado apenas no fim de outubro

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Nesta terça-feira (6), o coordenador do grupo parlamentar do Senado Federal que discute a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas, afirmou que pretende apresentar seu parecer sobre o tema no dia 22 de outubro. A ideia do coordenador é fazer uma série de audiências públicas para elaborar o seu relatório, já que discorda do texto

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista

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Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média

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As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos

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Governo discute novas medidas para compensar desoneração; veja quais são

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Na última quinta-feira (13), líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiram estratégias para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores econômicos. As propostas debatidas serão consolidadas em um projeto de lei, a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder

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Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

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O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Ele explicou aos deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê

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